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A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Serrita – PE é uma comissão permanente, de caráter técnico-legislativo, responsável por analisar, emitir pareceres e acompanhar matérias de relevante interesse público relacionadas às áreas de educação, saúde pública, assistência social, cultura, esporte, juventude e outras políticas sociais correlatas.

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:

Emitir parecer sobre projetos de lei, emendas, indicações e demais proposições que versem sobre educação, saúde, assistência social, cultura, desporto, lazer, infância e juventude, e assuntos correlatos;

Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas municipais nessas áreas, inclusive quanto à aplicação de recursos, funcionamento dos serviços e cumprimento de metas e programas do Poder Executivo;

Promover estudos, debates e audiências públicas sobre temas de interesse social, ouvindo profissionais, gestores, entidades da sociedade civil e a população em geral;

Fiscalizar os serviços prestados nas redes municipais de saúde e educação, verificando a qualidade, a acessibilidade e a efetividade do atendimento à população;

Acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação, das políticas públicas de saúde e das ações voltadas à assistência social, propondo aperfeiçoamentos quando necessário;

Colaborar com órgãos e conselhos municipais de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Educação, Conselho Tutelar e o Conselho de Assistência Social;

Sugerir à Mesa Diretora a convocação de autoridades públicas municipais e representantes da sociedade civil para prestar esclarecimentos sobre temas de competência da Comissão;

Propor, apoiar e acompanhar programas e campanhas de interesse coletivo, voltados à promoção da saúde, da educação de qualidade e da inclusão social;

Emitir parecer sobre proposições que tratem de convênios, programas e parcerias com entes federativos ou instituições privadas no âmbito das políticas sociais;

Exercer outras atribuições correlatas, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal ou determinadas pela Mesa Diretora, sempre com foco na promoção da dignidade humana e do bem-estar da população serritense.

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desempenha papel fundamental na função fiscalizadora e legislativa da Câmara, contribuindo para a construção de políticas públicas efetivas e para a promoção dos direitos sociais no município de Serrita – PE.