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Informações atualizadas em: 13/02/2026 - 09:22:49

20.5 - Divulga a pauta das Comissões?

DECLARAÇÃO: 2026 27/07/2026

  • A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência pública, DECLARA, para os devidos fins de direito e em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, que:

    Não foram realizadas reuniões das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal nos últimos 30 (trinta) dias, inexistindo, portanto, atas, pautas, pareceres ou demais documentos decorrentes dessas reuniões para divulgação no referido período.

    A presente declaração é emitida com base nos registros oficiais desta Casa Legislativa e será atualizada caso ocorram reuniões das Comissões Permanentes.

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