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Lista de decretos

Foram encontradas 4 registros
DECRETO - 002/2025 26/03/2025

  • EMENTA: Rejeita a Prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2019 e dá outras providências.

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DECRETO - 001/2024 26/11/2024

  • Decreta Luto no Poder Legislativo Municipal de Serrita-PE e dá outras providências.

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DECRETO - 001/2023 11/10/2023

  • Decreta ponto facultativo para os servidores da Camara Municipal de Serrita e da outras providencias.

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DECRETO - 001/2022 31/10/2022

  • Fica Decretado luto por três dias no Poder Legislativo Municipal, a contar da presente data, dado o falecimento do Sr. OSVALDO FILGUEIRA SAMPAIO, ocorrido na presente data.

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