Câmara Municipal de Serrita

Casa Jader Bezerra de Menezes

Informações institucionais

Endereço: Rua Barbosa Lima, 460 - Centro - CEP: 56140000 - Serrita-PE/PE
Horário: Segunda A Sexta das 7h As 13h
Telefone: (87) 9.8171-0291
E-mail: camaraserrita2021@gmail.com
Plenário: Casa Jader Bezerra de Menezes
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 19.165

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

FABIO BELARMINO

PRESIDENTE
JUNIOR DE BAL

VICE-PRESIDENTE
CHICO DE NIL

SECRETÁRIO
CARLOS CRUZ

VEREADOR(A)
TEDY FAUSTINO

VEREADOR(A)
DODA SAMPAIO

VEREADOR(A)
FILEMON SAMPAIO

VEREADOR(A)
CHICO ROMÃO

VEREADOR(A)
ISAC SAMPAIO

VEREADOR(A)
ZEZINHO DE ROMÃO

VEREADOR(A)
KENNEDY VIEIRA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS  
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PROJETO DE LEI - 003/2025 07/02/2025
  • INSTITUI A FESTA DE JACÓ RECONHECENDO-A COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DE DO POVO SERRITENSE
PROPOSTA DE EMENDA A LEI - 001/2025 07/02/2025
  • ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA COSIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019
PROJETO DE LEI - 00/2025 07/02/2025
  • ISNTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO DE BOLSA AUXILIO CIDADÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
LEI MUNICIPAL - 847/2024 13/12/2024
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃ SERRITENSE A TATIANE MARIA VIDAL PARENTE
LEI MUNICIPAL - 865/2024 12/12/2024
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO SR. ANTONIO RIBEIRO NEVES.
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  • ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024
LEI MUNICIPAL - 863/2024 03/12/2024
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025
LEI MUNICIPAL - 862/2024 03/12/2024
  • DISPOE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2025
LEI MUNICIPAL - 861/2024 23/10/2024
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PROJETO DE LEI - 016/2024 25/09/2024
  • Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 2.796.496,32 (dois milhões setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
PROJETO DE LEI - 015/2024 25/09/2024
  • Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação para fins de suplementação no valor total de R$ 188.449,38 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
PROJETO DE LEI - 014/2024 21/05/2024
  • Denomina patrimônio público no Centro Urbano da Sede do Município de Serrita/PE, e dá outras providências.
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  • DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMNISTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGOGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI MUNICIPAL - 855/2024 17/05/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA INSTITUCINAL PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA PARA CAPRINO-OVINOCULTURA E FORTALECIMNETO DA CADEIRA PRODUTIVA DE MEL E SEUS DERIVADOS, COM O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS AÇÕES POR MEIO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO - SEBRAE/PE.
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  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE NO MUNCIIPAIO DE SERRITA, E DA PUTARS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 852/2024 05/04/2024
  • AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO EM ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 851/2024 05/04/2024
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LEI MUNICIPAL - 850/2024 05/04/2024
  • CONCEDE REVISAO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNICITARIO DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 849/2024 05/04/2024
  • DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAIO DE SERRITA-PE, DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL, COM, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº960/2023 E DA OUTRAS PEOVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 848/2024 05/04/2024
  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 404/2002 E FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL DE Nª 341 DE 25 DE AGOSTO DE 1997.
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  • CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI - 012/2024 02/04/2024
  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 002/2025 26/03/2025
  • EMENTA: Rejeita a Prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2019 e dá outras providências.
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  • Decreta Luto no Poder Legislativo Municipal de Serrita-PE e dá outras providências.
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DECRETO - 001/2022 31/10/2022
  • Fica Decretado luto por três dias no Poder Legislativo Municipal, a contar da presente data, dado o falecimento do Sr. OSVALDO FILGUEIRA SAMPAIO, ocorrido na presente data.
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NOMEAÇÃO - 020/2025 - 27/02/2025
  • NOMEAR O SR. WALTER CASSIO COELHO MANTHENHANN PARA O CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
RESOLVER - 019/2025 - 18/02/2025
  • CRIAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
REGULAMENTA - 018/2025 - 03/01/2025
  • REGULAMENTA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBA PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
DESIGNAR - 017/2025 - 02/01/2025
  • DESIGNA A STA JULIA CRISLAINE ANJOS DE ARAUJO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
NOMEAÇÃO - 015/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR O SR FRANKLY LINDELANDIO GABRIEL SOARES BARBOSA AO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA
NOMEAÇÃO - 014/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA CICERA MARIA DE SA AO CARGO DE SECRETÁRIA
NOMEAÇÃO - 013/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA FRANCIELY DOS ANJOS GALVÃO AO CARGO DE SECRETÁRIA
NOMEAÇÃO - 012/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA DEBORA KELLY SILVA OLIVEIRA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
NOMEAÇÃO - 011/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA CLARA MILENA RODRIGUES PEREIRA AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
NOMEAÇÃO - 010/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR O SR ADRIANO DAMASO DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
NOMEAÇÃO - 009/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR O SR CLAUDEMIR MIRANDA SARAIVA AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
NOMEAÇÃO - 008/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR O SR JOSE GEOVANE DE SOUSA AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
NOMEAÇÃO - 007/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA MARIA RIZONETTE SAMPAIO ANGELIM AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
NOMEAÇÃO - 006/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA JULIA CRISLAINE ANJOS DE ARAUJO PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
NOMEAÇÃO - 005/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA ROSANA RAQUEL MARINS MONTEIRO PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
NOMEAÇÃO - 004/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA MARIA SELMA DE CARVALJO SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
NOMEAÇÃO - 003/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRA MARIA DE FATIMA DE SA PARA O CARGO DE SECRETARIA DE PLENARIO
NOMEAÇÃO - 002/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SRTA MILENA FILGUEIRA BEM AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
NOMEAÇÃO - 001/2025 - 02/01/2025
  • NOMEAR A SERVIDORA SRA ELIANA FERREIRA JANUARIO GOMES PARA O CARGO DE TESOUREIRA
RETORNAR - 024/2024 - 31/12/2024
  • RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM ESCRITUARIA A SRA MARIA ELIANA FERREIRA JANUARIO GOMES QUE DESEMPENHAVA A FUNÇÃO DE TESOUREIRA
EXONERAÇÃO - 023/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRA RITA MERCIA DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
EXONERAÇÃO - 022/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRA MARIA ERIVAN DE SOUZA DO CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA
EXONERAÇÃO - 021/2021 - 31/12/2024
  • EXONERAR O SR NADJAEL AUGUSTO OLIVEIRA PINTO DO CARGO DE SECRETÁRIO
EXONERAÇÃO - 020/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRTA MILENA FILGUEIRA BEM DO CARGO DE CONTROLE INTERNO
EXONERAÇÃO - 019/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRA MARIA RIZONETTE SAMPAIO ANGELIM DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
EXONERAÇÃO - 018/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRA MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
EXONERAÇÃO - 017/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRTA EUGENIA CAMILA SANTOS ALVES DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO
EXONERAÇÃO - 016/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRA ERICA CALLOU BEZERRA DO CARGO DE SECRETÁRIA
EXONERAÇÃO - 015/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR O SR BRUNO ROBERTO SANTOS SAMPAIO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
EXONERAÇÃO - 014/2024 - 31/12/2024
  • EXONERAR A SRA ANAKAROLLYNE FREIRE ALMEIDA DO CARGO DE ASSESSOR 0DE PLENARIO
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