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A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Serrita – PE é uma comissão permanente com competência técnica e legislativa, responsável por examinar, acompanhar e fiscalizar as matérias referentes à execução de obras públicas, à manutenção e à qualidade dos serviços públicos municipais, bem como à infraestrutura urbana e rural do município.

Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Analisar, emitir parecer e acompanhar os projetos de lei, requerimentos e demais proposições que tratem de obras públicas, serviços de manutenção urbana, saneamento básico, transporte, iluminação pública, limpeza urbana e demais serviços públicos municipais;

Fiscalizar a execução das obras públicas municipais, avaliando a qualidade, o cumprimento dos prazos, a conformidade técnica e a correta aplicação dos recursos financeiros destinados;

Acompanhar a manutenção e a prestação dos serviços públicos municipais, zelando pela eficiência, regularidade e atendimento às necessidades da população;

Solicitar informações e convocações de autoridades municipais, gestores e responsáveis técnicos para prestarem esclarecimentos sobre obras e serviços públicos;

Promover visitas técnicas e inspeções aos locais de obras e serviços públicos, visando subsidiar análises e recomendações;

Avaliar a compatibilidade técnica e orçamentária das propostas relativas a obras e serviços públicos, colaborando com as comissões de finanças e orçamento;

Colaborar com órgãos de controle interno e externo, fornecendo subsídios para auditorias, fiscalizações e investigações relacionadas a obras e serviços públicos;

Estimular a participação popular por meio de audiências públicas e debates sobre temas ligados à infraestrutura e à prestação de serviços públicos;

Emitir pareceres e recomendações à Mesa Diretora e ao Plenário, com vistas à melhoria da qualidade das obras e serviços públicos no município;

Exercer outras atribuições correlatas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal ou determinadas pela Mesa Diretora, sempre em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e transparência administrativa.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos desempenha papel fundamental na fiscalização e no aperfeiçoamento da infraestrutura e dos serviços públicos de Serrita – PE, contribuindo para o desenvolvimento urbano e rural e para a qualidade de vida da população.