Informações da lei municipal
Data: 22/02/2024
Número: 017
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SERRITA, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2033 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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