Data: 31/03/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública,
DECLARA, para os devidos fins, que não realizou processos de licitação nas modalidades Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, durante os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.
Declara, ainda, que não há registros de editais publicados, sessões realizadas, adjudicações ou homologações referentes às referidas modalidades no período informado.
Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.
Exercício: 2026