EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE “DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE POSSE RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 10:00:57 | CADASTRADO | AGENTE: JOSE FABIO DA CRUZ | CADASTRADO | |
| 09/06/2026 10:52:00 | APROVADA | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Sendo concedido vista ao Vereador José Edvan Barbosa Lima Junior pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias |
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