LEI MUNICIPAL - 897/2026

Informações da lei municipal
Data: 05/03/2026
Número: 897
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E OS MAUS TRATOS DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

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