PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR(A): VEREADOR FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO