A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA – PE, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da publicidade e da transparência, bem como ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), DECLARA, para os devidos fins, que, durante o exercício de 2024, não foram registrados pedidos de acesso à informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/e-SIC desta Casa Legislativa.

Em razão da inexistência de solicitações no referido exercício, os dados estatísticos anuais correspondentes são:

Pedidos de acesso à informação recebidos: 0 (zero);
Pedidos atendidos: 0 (zero);
Pedidos indeferidos: 0 (zero);
Pedidos em tramitação: 0 (zero).

Declara, ainda, que, não havendo solicitantes no exercício de 2024, inexistem informações genéricas sobre o perfil dos solicitantes a serem apresentadas, tais como sexo, faixa etária, grau de instrução ou outras informações estatísticas dessa natureza.