Convênios De Repasse

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5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

DECLARAÇÃO: 2026 27/03/2026

  • CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA – PE
    DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
    EXERCÍCIO 2026

    A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública,

    DECLARA, para os devidos fins, que não foram celebrados convênios, acordos de cooperação técnica, termos de parceria ou instrumentos congêneres por este Poder Legislativo Municipal no decorrer do exercício de 2026, até a presente data.

    Declara, ainda, que não há registros de transferências de recursos decorrentes de tais instrumentos, sejam eles firmados com órgãos públicos ou entidades privadas.

    Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025

  • A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024

  • A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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