EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Serrita, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, em cumprimento à Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura), à Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), à Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco do Fomento Cultural), e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

EMENTA: Institui São Miguel Arcanjo como o Principal Protetor dos Vaqueiros e do Município de Serrita, institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no Município de Serrita – Pernambuco e dá outras providências.

EMENTA: Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2027 -LDO e dá outras providências.

EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Ingá dos Catinis e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, institui as Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Serrita/PE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de Diretos da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, e dá outras providências.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ADEQUÁ-LA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão gratuita de “Declaração Municipal de Posse Rural” e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parceria Institucional para fins de viabilizar o Projeto Cidade Empreendedora, Caprinovinocultura, Alimentação Fora do Lar, Beleza e Atendimento Territorial Regional, por meio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE/PE.

EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – Serviço Família Acolhedora no Município de Serrita – PE e dá outras providências.

EMENTA: Denomina o Centro de Referência da Mulher – CRM do Município de Serrita-PE e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (SR. ASSIS) a Rua Projetada 3, localizada no Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina oficialmente como Avenida LUIZ NELO (Luiz Gonzaga de Oliveira) a via pública que especifica, localizada no Distrito de Santa Rosa, Município de Serrita-PE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no Município de Serrita-PE, e dá outras providências

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Serrita PE, a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono e os maus tratos de animais, e dá outras rovidências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias do município de Serrita/PE, dando outras providências.

EMENTA: Denomina o Trevo do Caracol e a Avenida de acesso à Vila do Caracol, no Município de Serrita, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina a Policlínica Municipal, a Creche localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, e a Quadra Esportiva do Distrito de Santa Rosa, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Serrita – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de Diretos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Serrita para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera as Leis Municipais nº 876 e 877/2025 e dá outras providências.

EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2026.