Data: 27/07/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência pública, DECLARA, para os devidos fins de direito e em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, que: Não foram realizadas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes ou Especiais no âmbito da Câmara Municipal de Serrita nos últimos 30 (trinta) dias, inexistindo, portanto, pautas, atas, gravações ou demais documentos relacionados a sessões legislativas para divulgação no referido período. A presente declaração é emitida com base nos registros oficiais desta Casa Legislativa e será atualizada caso ocorram novas sessões.

Exercício: 2026

Data: 13/07/2026

Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que todas as votações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Serrita – PE encontram-se devidamente registradas em ata oficial das sessões legislativas, bem como disponibilizadas na aba legislativa do site oficial desta Casa. Ressaltamos que tais registros seguem os princípios da transparência e publicidade, permitindo o acesso público às deliberações e decisões tomadas pelo Poder Legislativo Municipal. Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Exercício: 2026