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LIMPAR EXPORTAÇÃO
ORDINÁRIA: 002/2023 28/02/2023

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2023 15/02/2023

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025
  • A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Projetos de Leis e de Atos Infralegais, Bem Como as Respectivas Tramitações (contemplando Ementa, Documentos Anexos, Situação Atual, Autor, Relator)" na competência de JULHO.

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