Dispõe sobre o reconhecimento dos FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, como manifestação cultural do município de Serrita/PE, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Serrita – PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.142,97 (cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).
Dispoe sobre a fixação da idade maxima para a frota de veiculos proprios ou terceirizados utilizados no transporte escolar do municipio de Serrita-pe, e dá outras providencias.
EMENTA: Regulamenta o provimento dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto da Rede de Ensino Público do município de Serrita-PA e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da emenda constitucional n° 120/2022. e dá outras providências.
EMENTA: Retifica o art. 5° da lei 803/2022 que reajustou o Piso Salarial do Profissional do Magistério da rede pública municipal de Serrita-PE e dá outras providências.
EMENTA: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do município de Serrita-PE para fins de recebimento de créditoas municipais, os termos que especifica".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACEINCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL
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