OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS OU ASFALTICA (CALÇAMENTO) E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JOSÉ RELANCINHO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALFREDO SAMPAIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, MANUSEIO E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO (COM ESTAMPIDO) NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DOS VEREADORES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.