EMENTA: "Dispõe sobre o Sitema Único de Assistência Social do Município de Serrita-PE dá outras providências.
EMENTA: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do município de Serrita-PE para fins de recebimento de créditoas municipais, os termos que especifica".
EMENTA: Majora o Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
EMENTA: Reajusta o salário base dos servidores do município ao salário mínimo nacional e da outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Profissional do Magistério da Rede Pública Municipal de Serrita-PE e dá outras providências.
NOMEAR o Sr. CLEDSON DA SILVA SOUZA, para o Cargo Comissionado de sessor legislativo, desta Câmara Municipal.
NOMEAR, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, para o exercício de 2022, a qual será composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA SECRETARIO: MARIA ELIANE FERREIRA JANUARIO MEMBRO: MIGUEL SALVIANO DE SOUZA NETO.
Exonerar. a pedido a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO do cargo comissionados de Coordenador de Controle Interno.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CREDITOS MUNICIPAIS
DENOMINA ESTRADA MUNCIPAL QUE LIGA O POVOADO DO MUNDO NOVO ZONA RURAL DE SERRITA - PE AO MUNICIPIO DE JARDIM - CE
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACEINCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
INSTITUI A SEMANA DOS CLUBES DE DESBRAVADORES NO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXECICIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA FREMUNERAÇÃO
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SAS PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SDS
INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER AS DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 764/2020
UNIFICA A JORNADA DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGOS IDENTICOS COM ATIVIDADES IDENTICAS E DE IGUAL REMUNERAÇÃO SALARIAL
EXONERAR, o Sr. Johnattan Willian da Silva, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, e NOMEAR o Sr. Carlos André Rodrigues, para o Cargo Comissionados de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.
DEFINE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100 §3ºE 4º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL EM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃPO BASICA E DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE O MES DE MAIO AMARELO PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRANSITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 ASSIM COMO MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO NA AREA DA SAÚDE PUBLICA.
Reconduzir conforme prevê o Art. 35 §30.do Regimento Interno da Câmara Municipal os Vereadores às Comissöes Permanentes.
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