EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Serrita – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Serrita para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera as Leis Municipais nº 876 e 877/2025 e dá outras providências.
EMENTA: Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Serrita/PE, independentemente da denominação do cargo, simbologia ou lotação
Resolver, Agente: Francisco Romão Sampaio Angelim, Cargo: Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Serrita - Pe
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2026.
Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Lei Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Ementa: Concede o Título Honorífico a Jaqueline Cristina Lustosa de Alencar Cabral e dá outras providências.
EMENTA: Institui os projetos permanentes de formação continuada “Tecendo Saberes: Formação Continuada para Coordenadores da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE” e “Liderança em Movimento: Fortalecendo a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação do Distrito de Ori para Distrito Alfredo Sampaio Neto e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.
NOMEAR O SR CLEMERSON DAMASO DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO PUBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS LEGISLTIVOS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE, DADO A SUA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO CONSTANTE DO EDITAL DE Nº 001/2024, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM TEMPO HABIL PELO SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE EM 03 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.
EMENTA: MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019.
EMENDA: INSTITUI A “FESTA DE JACÓ”, RECONHECENDO-A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO SERRITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AUTOS Nº 0600231-24.6.17.0076 QUE DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DO EXERCICIO DO MANDATO DE VEREADOR DE CLEDSON DA SILVA SOUZA - TEDY FAUSTINO.
EMENTA: Majora o Salário Base dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Serritense ao senhor Jonas Ponciano dos Santos e dá outras providências.
EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO DE ENSINO INFANTIL DO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE SERRITA - PE.
EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESNINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE SERRITA - PE.
EMENTA: Rejeita a Prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2019 e dá outras providências.
EMENTA: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DOS SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SR. WALTER CASSIO COELHO MANTHENHANN PARA O CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Serritense ao senhor Antônio Ribeiro Neves e dá outras providências.
MAJORA O SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
DENOMINA EQUIPAMENTO DE ENSINO INFANTIL DO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE SERRITA - PE
DENOMINA EQUIPAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE SANTA ROSA NO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
ISNTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO DE BOLSA AUXILIO CIDADÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE
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